Presidente Dilma Roussef tem 15 dias úteis para sancionar Orçamento 2011
O Congresso Nacional já enviou à Presidência da República o Orçamento de 2011. O prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei orçamentária é de 15 dias úteis e, por isso, ela tem de fazê-lo até 10 de fevereiro. Conforme o governo já anunciou, deverão ser realizados cortes no Orçamento, a serem implementados sob a forma de vetos parciais.
O projeto de lei orçamentária para este ano (PLN 59/10) foi aprovado pelos parlamentares no dia 22 de dezembro. Mas, enquanto a lei não for sancionada, o Executivo só pode gastar, a cada mês, os "duodecimos": 1/12 do valor do Orçamento do ano anterior (ou seja, de 2010). E, mesmo assim, somente com os gastos de custeio.
Os cortes a serem feitos pela Presidência da República vêm sendo discutidos com os novos ministros. Além deles, posteriormente o Executivo poderá realizar o contingenciamento (a retenção) de verbas do Orçamento no âmbito do ajuste fiscal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário